JARDIM, Flávio Jaime de Moraes. Anotações sobre o processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e o julgamento da Petição n. 3.388/RR pelo Supremo Tribunal Federal. Observatório da Jurisdição Constitucional, [S. l.], v. 1, n. 1, 2011. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/651. Acesso em: 30 abr. 2026.