DE AZEVEDO, Damião Alves. Tribunais Raciais? A Autodeclaração de Identidade Racial nos Processos Seletivos e sua Verificação. Observatório da Jurisdição Constitucional, [S. l.], v. 1, n. 1, 2011. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/682. Acesso em: 30 abr. 2026.