AMATO, L. F. Abuso de direitos fundamentais, pluralismo cultural e critérios de tratamento igual. Observatório da Jurisdição Constitucional, [S. l.], n. 2, 2013. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/871. Acesso em: 9 maio. 2025.