COSTA NETO, João. A Corte Constitucional sul-africana e os direitos fundamentais: um paradigma a ser seguido?. Observatório da Jurisdição Constitucional, [S. l.], n. 1, 2014. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/934. Acesso em: 25 abr. 2026.