KLATT, M.; MEISTER, M.; COSTA NETO, J. A Máxima da Proporcionalidade: um elemento estrutural do constitucionalismo global. Observatório da Jurisdição Constitucional, [S. l.], n. 1, 2014. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/960. Acesso em: 13 jun. 2025.