Pinheiro, Maria Cláudia Bucchianeri. 2009. “A concessão De benefícios Penais E a Liberdade Religiosa Dos Condenados - O Caso Vilma Martins Costa”. Observatório Da Jurisdição Constitucional 1 (1). https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/214.