Oliveira, P. H. B. de (2009) “Racionalidade, Complexidade e Jurisdição: Algumas das possibilidades da repercussão geral dos recursos extraordinários na construção de uma memória semântica dos direitos fundamentais”., Observatório da Jurisdição Constitucional, 1(1). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/6 (Acesso em: 28 maio 2026).