de Azevedo, D. A. (2011) “Tribunais Raciais? A Autodeclaração de Identidade Racial nos Processos Seletivos e sua Verificação”, Observatório da Jurisdição Constitucional, 1(1). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/682 (Acesso em: 30 abril 2026).