Salavracos Komatsu, M. P. (2012) “O neoconstitucionalismo no Brasil: entre a teoria e a realidade”., Observatório da Jurisdição Constitucional, (2). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/763 (Acesso em: 29 setembro 2025).