Fontenelli Costa, T. L. (2013) “Jurisdição constitucional e legitimidade democrática: breve análise da abertura democrática do controle de constitucionalidade no Brasil”, Observatório da Jurisdição Constitucional, (1). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/776 (Acesso em: 20 abril 2026).