Pedrozo, L. H. B. de O. (2014) “Implementação qualitativa da educação infantil como fruto da gestão democrática: análise crítica e propostas à uz da ponderação no caso em concreto”, Observatório da Jurisdição Constitucional, (2). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/998 (Acesso em: 20 abril 2026).