Pinheiro, M. C. B. (2009) “A concessão de benefícios penais e a liberdade religiosa dos condenados - o caso Vilma Martins Costa”, Observatório da Jurisdição Constitucional, 1(1). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/214 (Acessado: 26 maio 2024).