Branco, P. G. G. (2009) “Proteção do Direito à Vida: A Questão do Aborto”, Observatório da Jurisdição Constitucional, 1(1). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/677 (Acesso em: 19 novembro 2025).