Pinheiro, Maria Cláudia Bucchianeri. “A concessão De benefícios Penais E a Liberdade Religiosa Dos Condenados - O Caso Vilma Martins Costa”. Observatório Da Jurisdição Constitucional, vol. 1, nº 1, abril de 2009, https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/214.