Quintas, Fábio Lima. “Em Torno Do Julgamento Da Reclamação 4.335/STF: Ainda Faz Sentido a distinção Entre Os Efeitos Do Controle Difuso E Concentrado De Constitucionalidade Nos Julgamentos Do STF?”. Observatório da Jurisdição Constitucional 1, no. 1 (setembro 15, 2010). Acessado abril 30, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/428.