Salavracos Komatsu, Marcos Paulo. “O Neoconstitucionalismo No Brasil: Entre a Teoria E a Realidade”. Observatório da Jurisdição Constitucional, no. 2 (setembro 19, 2012). Acesso em setembro 29, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/763.