1.
Klatt M, Meister M, Costa Neto J. A Máxima da Proporcionalidade: um elemento estrutural do constitucionalismo global. OJC [Internet]. 10º de junho de 2014 [citado 13º de junho de 2025];(1). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/960