Perfil do autor

Arifa, Bethânia Itagiba Aguiar, Instituição Centro Universitário de Brasília

  • ANO 5, 2011/2012 - OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
    PENA DE CARÁTER PERPÉTUO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E EXCEÇÃO À COISA JULGADA: DESAFIOS PARA A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
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