Perfil do autor

Fernandes, Eric Baracho Dore, Universidade Federal Fluminense, Brasil

  • Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
    Jurisdição constitucional, direitos fundamentais e democracia: uma radiografia do Supremo Tribunal Federal em 2011
    Resumo  PDF
  • Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
    Omissões inconstitucionais e mandados constitucionais de criminalização: o Mandado de Injunção nº 4733 e a criminalização da homofobia
    Resumo  PP. 58-79


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