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Leite, Glauco Salomão

  • ANO 2, 2008/2009 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
    A Extensão da Eficácia ERGA OMNES e do Efeito Vinculante às Decisões de Inconstitucionalidade em Controle Difuso pelo Supremo Tribunal Federal: Hipótese de mutação (in)constitucional
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