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Para pensar a linguagem dos direitos na doutrina
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Racionalidade, Complexidade e Jurisdição: Algumas das possibilidades da repercussão geral dos recursos extraordinários na construção de uma memória semântica dos direitos fundamentais.
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Observatório da Jurisdição Constitucional ANO 2, 2008/2009 - TÓPICOS ESPECIAIS - ABORTO DE ANENCÉFALOS
Aborto e Anencefalia. Em Nome do Pai e Em Nome da Lei ou Em Nome da Mãe e do Direito?
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Observatório da Jurisdição Constitucional ANO 1, 2007/2008 - DOUTRINA
Metodologia de Estudos de Precedentes
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O Tribunal de Contas e o verbete nº 347 da súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Audiência Pública na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510/DF: Breves Considerações
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Observatório da Jurisdição Constitucional ANO 1, 2007/2008 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
O Amianto na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: 1º ciclo
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Inafiançabilidade e Interdição de Liberdade Provisória no Estatuto do Desarmamento: Comentários à Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.112 e outras
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O Pensamento Jurídico do Possível Utilizado como Ferramenta Legitimadora do Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal após Emenda Constitucional n. 45/04
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Crónica Jurisprudencial del Tribunal Constitucional Español en Materia de Derechos Fundamentales en el Año 2006
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O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos: o Caso Ximenes Lopes
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Tribunal Constitucional en Bolívia: Sentencias constitucionales de recursos referentes a la Corte Suprema
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Tribunal Constitucional de Bolivia: precedentes constitucionales: precedentes constitucionales afirman: la doctrina del Tribunal Constitucional
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El Tribunal Constitucional Peruano cumple 10 años desde su reinstalación : Reporte de su labor jurisprudencial durante el año 2006
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A Suprema Corte norte-americana e o julgamento do uso de huasca pelo centro espírita beneficente União do Vegetal (udv): Colisão de princípios: liberdade religiosa v. Repressão a substâncias alucinógenas. Um estudo de caso
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Voto proferido pelo Ministro Cezar Peluso na ADI 3.510 - células-tronco
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Voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes na ADI 3.510 - células-tronco
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Voto proferido pelo Ministro Ricardo Lewandowski na ADI 3.510 - células-tronco
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MS 26.604 - Fidelidade Partidária
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MS 26.603 - Fidelidade Partidária
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Voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes na ADI n° 3.112 - Estatuto do Desarmamento
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Voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes no MI 670 - Direito de Greve dos Servidores Públicos
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Voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes no MI 708 - Direito de Greve dos Servidores Públicos
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Voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes na ADI 3.682 - Declaração de inconstitucionalidade por omissão com fixação de prazo razoável para atuação do Congresso Nacional
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Voto proferido pelo Ministro Joaquim Barbosa na ADI 2.990 - Venda direta de áreas públicas no DF
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A Greve como Direito: Irritações entre os sistemas e desafios à estabilização de expectativas
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O princípio da busca da felicidade como postulado universal
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Fidelidade partidária: Instrumento edificador de novas perspectivas constitucionais
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Compensação Ambiental e o Princípio do Poluidor-pagador: Comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 3.378
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A Extensão da Eficácia ERGA OMNES e do Efeito Vinculante às Decisões de Inconstitucionalidade em Controle Difuso pelo Supremo Tribunal Federal: Hipótese de mutação (in)constitucional
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Observatório da Jurisdição Constitucional ANO 3, 2009/2010 - TÓPICOS ESPECIAIS - ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DAS CORTES, TRIBUNAIS E SALAS CONSTITUCIONAIS IBEROAMERICANAS
Tribunal Constitucional da Bolívia
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Supremo Tribunal Federal do Brasil
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Tribunal Constitucional do Chile
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Corte Constitucional da Colômbia
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Sala Constitucional da Costa Rica
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Sala de lo Constitucional - Suprema Corte de Justicia
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Tribunal Constitucional
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Corte de Constitucionalidad de Guatemala
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Sala de lo Constitucional - Corte Suprema de Justicia
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Suprema Corte de Justicia de la Nación
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Sala de lo Constitucional - Corte Suprema de Justicia
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Corte Suprema de Justicia
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Corte Suprema de Justicia
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Tribunal Constitucional
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Tribunal Constitucional
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Tribunal Supremo
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Tribunal Supremo de Justicia - Sala Constitucional
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Suprema Corte de Justicia
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Questão Política Pura?
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A repercussão geral no pensamento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
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Observatório da Jurisdição Constitucional ANO 4, 2010/2011 - II CONFERÊNCIA MUNDIAL DE CORTES CONSTITUCIONAIS
Separation of Powers and the Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies
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Separation of Powers and Independence of the Constitutional Court of Albania
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La séparation des pouvoirs et l’indépendance des Cours constitutionnelles et instances équivalentes
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Separation of Powers anda Independence of Constitutional Courts in conditions of societal transformation
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Corte Constitucional da Áustria
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Questions concerning Independence of Constitutional Court as body of state authority
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Separation of Powers and Independence of the Constitutional Court of the Republic of Belarus
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances équivalentes
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Judicial Independence in Canada
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The Guarantees of the Independence of the Constitutional Court
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The Principle of Separation of Powers and Independence of the Constitutional Court of the Republic of Lithuania
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Constitutional Court of the Republic of Moldova, Separation of powers and independence of constitutional courts and equivalent bodies
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Constitutional Court Independence
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Separação dos Poderes e Independência do Conselho Constitucional
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Separation of Powers and Independence of the Constiutional Court of Thailand
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Observatório da Jurisdição Constitucional ANO 4, 2010/2011 - A INFLUÊNCIA DE PETER HÄBERLE NO DIREITO CONSTITUCIONAL IBERO-AMERICANO - Gilmar Mendes, André Rufino e Jairo Schäfer
Entrevista a Peter Häberle
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Observatório da Jurisdição Constitucional ANO 5, 2011/2012 - TÓPICOS ESPECIAIS - AÇÕES AFIRMATIVAS (COTAS RACIAIS)
Análise das principais políticas de inclusão de estudantes negros no ensino superior no Brasil no período 2001-2008
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Observatório da Jurisdição Constitucional ANO 5, 2011/2012 - TÓPICOS ESPECIAIS - AÇÕES AFIRMATIVAS (COTAS RACIAIS)
Brechas descoloniales para una universidad nuestroamericana
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Observatório da Jurisdição Constitucional ANO 5, 2011/2012 - TÓPICOS ESPECIAIS - AÇÕES AFIRMATIVAS (COTAS RACIAIS)
Racismo, Discriminación y Acciones Afirmativas: Herramientas Conceptuales
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
A “Corte” Moreira Alves (1975-2003): A judicatura de um civilista no STF e o controle de constitucionalidade
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
Dignidade humana, Assistência Social e Mínimo Existencial: a recente decisão do Tribunal Constitucional Federal Alemão (Bundesverfassungsgericht) que declarou a inconstitucionalidade do valor do benefício pago aos estrangeiros aspirantes
Resumo pp. 223-250 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - DOUTRINA
O neoconstitucionalismo no Brasil: entre a teoria e a realidade.
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
O Superior Tribunal de Justiça no exercício do controle difuso de constitucionalidade
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - DOUTRINA
O efeito vinculante e o Poder Legislativo
Resumo Sem título PDF -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Direito à Saúde no Brasil a partir da sua Dimensão Prestacional – Uma construção a partir da análise de jurisprudência
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
O controle abstrato de constitucionalidade sobre os pressupostos das medidas provisórias: ADIn 4029 (Instituto Chico Mendes)
Resumo pp. 177-192 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
A Admissão daconstitucionalização superveniente pelo sistema jurídico brasileiro
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Jurisdição constitucional e legitimidade democrática: breve análise da abertura democrática do controle de constitucionalidade no Brasil
Resumo pp. 139-158 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - DOUTRINA
Federalismo, democracia participativa e a Constituição de 1988: uma aproximação entre o direito e a política
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - DOUTRINA
A intervenção estatal penal-econômica e o tipo penal da adulteração de combustíveis
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - DOUTRINA
Políticas públicas e endividamento: como os precatórios financiam os entes federativos
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - DOUTRINA
Bancos de dados de consumidores no novo direito civil brasileiro: uma perspectiva crítica
Resumo pp. 62-88 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
A derrotabilidade dos princípios e o STF
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Jurisdição constitucional, direitos fundamentais e democracia: uma radiografia do Supremo Tribunal Federal em 2011
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Recurso extraordinário nº 676.335 e a questão da reserva de vagas aos portadores de deficiência nos concursos da polícia federal
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
La configuración orgánica del Tribunal Constitucional: la experiencia peruana
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - DOUTRINA
Direitos Fundamentais e Autonomia Privada nas relações particulares: limites e pressupostos.
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Efetivação dos direitos sociais: o caso do benefício assistencial na jurisprudência do STF
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
A aplicação do direito: o caso da união estável homoafetiva sob o enfoque da teoria de Ronald Dworkin e Klaus Günther
Resumo pp. 159-176 -
Observatório da Jurisdição Constitucional ANO 5, 2011/2012 - TÓPICOS ESPECIAIS - MANDADO DE INJUNÇÃO
Informamos que, em razão de elaboração de publicação impressa pela Editora Saraiva, os artigos desse tópico foram retirados do portal. O conteúdo estará disponível, em breve, em livro a ser disponibilizado nas melhores livrarias.
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Reflexões acerca das perspectivas de desenvolvimento da Jurisdição Constitucional no Brasil
Resumo pp. 121-138 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - DOUTRINA
A Ascensão do Judiciário e a Tensão Institucional: Judicialização, Ativismo e a Reação do Poder Legislativo (PEC 33/2011).
Resumo pp. 28-43 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Limites aos Direitos Fundamentais no Âmbito Virtual
Resumo pp. 193-206 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - DOUTRINA
Controle jurisdicional de políticas públicas e as limitações do atual modelo de processo civil
Resumo pp. 44-61 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - DOUTRINA
Juicios de valor y argumentación jurídica
Resumo pp. 89-109 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - DOUTRINA
Interpretación constitucional. Algunas alternativas teóricas y una propuesta.
Resumo pp. 01-28 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Democracia, jurisdição constitucional e presidencialismo de coalizão
Resumo pp. 207-222 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 1, mai./2013 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
O uso da reclamação para atualizar jurisprudência firmada em controle abstrato
Resumo pp. 110-120 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
O amicus curiae como instrumento de democratização da jurisdição constitucional brasileira
Resumo PP 124-149 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Divulgação da remuneração ou subsídio do agente público na internet: análise da Lei de Acesso à Informação (LAI) à luz dos princípios da publicidade e transparência
Resumo PP 150-166 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013 - DOUTRINA
Democracia versus Constitución (¿Precompromiso o paternalismo?)
Resumo PP 1-28 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013 - DOUTRINA
Abuso de direitos fundamentais, pluralismo cultural e critérios de tratamento igual
Resumo PP 54-82 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
A atuação do STF na construção do sistema tributário: ordem ou desordem – um estudo de casos
Resumo PP. 123-154 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013 - DOUTRINA
Aceleração da democracia brasileira?
Resumo PP 29-53 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013 - OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
Sir Edward Coke, El Bonham’s Case y la Judicial Review
Resumo PP 167-236 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
A garantia constitucional contra a despedida arbitrária e sem justa causa e o problema da regulamentação judicial de cláusulas constitucionais de eficácia limitada ante a omissão legislativa
Resumo PP 98-123 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
A dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Resumo PP 83-97 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013 - APRESENTAÇÃO
Sumário e Dados Catalográficos - Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013
Resumo PP II-III -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013 - APRESENTAÇÃO
Nota dos Editores
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013 - EDIÇÃO INTEGRAL
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
A Corte Constitucional sul-africana e os direitos fundamentais: um paradigma a ser seguido?
Resumo PP. 190-225 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - DOUTRINA
Poder Executivo Forte
Resumo PP. 73-83 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Os princípios constitucionais da administração pública e a vedação do nepotismo: uma análise a partir da ADC 12-DF
Resumo PP. 155-167 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - DOUTRINA
La actualidad de la equidad de Aristóteles. Doce tesis antiformalistas sobre el derecho y la función judicial
Resumo PP. 42-72 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Reflexões sobre a liberdade de manifestação: funções, âmbito, conteúdo e limites
Resumo PP. 84-94 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - DOUTRINA
Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade
Resumo PP. 1-22 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
¿Hacia una democracia más participativa? Debates constitucionales sobre la incorporación de mecanismos de participación a la Ciudad de Buenos Aires.
Resumo PP. 226-257 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Lei da Ficha Limpa
Resumo PP. 95-122 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - DOUTRINA
A Máxima da Proporcionalidade: um elemento estrutural do constitucionalismo global
Resumo PP. 23-41 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
A jurisprudência da crise: Tribunal Constitucional português (2011-2013)
Resumo PP. 168-189 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - APRESENTAÇÃO
Sumário e Dados Catalográficos - OJC, ano 7, no. 1, jan./jun. 2014
Resumo PP. II-IV -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - APRESENTAÇÃO
Nota dos Editores - Ano 7, No. 1
Resumo PP. V-VII -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014 - INTEIRO TEOR
Edição Integral - Livro Virtual
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Taxas: equivalência e igualdade
Resumo PP. 126-139 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
Sentenças aditivas no direito italiano e a sua viabilidade na jurisdição constitucional brasileira
Resumo PP. 167-191 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Um olhar sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Resumo PP. 80-108 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Implementação qualitativa da educação infantil como fruto da gestão democrática: análise crítica e propostas à uz da ponderação no caso em concreto
Resumo PP. 109-125 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Omissões inconstitucionais e mandados constitucionais de criminalização: o Mandado de Injunção nº 4733 e a criminalização da homofobia
Resumo PP. 58-79 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Neoconstitucionalismo e jurisdição constitucional no Brasil: uma proposta conciliatória entre a garantia de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário e fortalecimento democrático
Resumo PP. 140-166 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - DOUTRINA
Ni positivismo jurídico ni neoconstitucionalismo: una defensa del constitucionalismo postpositivista
Resumo PP. 1-24 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - DOUTRINA
Uma leitura hermenêutica das características do neoconstitucionalismo
Resumo PP. 25-48 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
O Poder Executivo na construção do Direito Constitucional: uma breve análise do caso brasileiro
Resumo PP. 49-57 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - APRESENTAÇÃO
Sumário e Dados Catalográficos - OJC, ano 7, no. 2, jul./dez. 2014
Resumo PP. I-III -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - APRESENTAÇÃO
Nota dos Editores - Ano 7, No. 2
Resumo PP. IV-V -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014 - INTEIRO TEOR
Edição Integral - Livro Virtual
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Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015 - DOUTRINA
A tópica como técnica de interpretação constitucional
Resumo PP. 24-42 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015 - DOUTRINA
Para que serve a separação de poderes? Breves considerações sobre o papel do Poder Judiciário no presidencialismo de coalizão
Resumo PP. 43-56 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
O sistema de controle de constitucionalidade no Brasil e a concepção de uma nova separação dos poderes do estado a partir da jurisdição constitucional
Resumo PP. 91-115 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
A separação dos poderes e os efeitos do mandado de injunção
Resumo PP. 116-132 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015 - OBSERVATÓRIO NACIONAL
Análise Jurídico-Econômica dos Limites à Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
Resumo PP. 57-90 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015 - DOUTRINA
Tribunales kelsenianos y Precedente. Una tipología de las decisiones vinculantes del Tribunal Constitucional
Resumo PP. 1-23 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015 - OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
La tutela internazionale dei diritti fondamentali nel lavoro
Resumo PP. 157-171 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015 - OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
O Último Legado de Sieyès - A Questão Prioritária de Constitucionalidade e o Desenvolvimento do Controle de Constitucionalidade Repressivo na França
Resumo PP. 133-156 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015 - OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
Estándares jurídicos para la evaluación de políticas sociales. Un análisis de la judicialización del derecho a la vivienda en la Argentina
Resumo PP. 172-194 -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015 - APRESENTAÇÃO
Sumário e Dados Catalográficos - OJC, Ano 8, no. 1, jan./jul. 2015
Resumo PP. II-III -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015 - APRESENTAÇÃO
Nota dos Editores - Ano 8, no. 1
Resumo PP. IV-V -
Observatório da Jurisdição Constitucional Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015 - INTEIRO TEOR
Ano 8, no. 1 - Versão integral
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