Revista Brasileira de Gestão Pública - RBGP

Estratégias e desafios dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

Evanilde Fernandes Costa Gomides — 2023-06-30

O objetivo principal deste artigo consiste em compreender: Quais os obstáculos para a estruturação e gestão dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado de Goiás? E, para responder a essa questão, o trabalho foi organizado metodologicamente em duas etapas, a saber: teórica e empírica. A primeira etapa inicia relatando o processo de Municipalização da Saúde Pública no Brasil e, na sequência, o Federalismo e as Relações Interfederativas no SUS. Dando continuidade, Governança em Rede de Atenção à Saúde e, por último, os Consórcios Públicos e os Consórcios Intermunicipais de Saúde, base de todo o estudo apresentado. A etapa empírica foi voltada para o estudo de casos exitosos nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Paraná, cujos governos estaduais assumiram o papel da política de Regionalização da Saúde, graças aos Consórcios Públicos de Saúde e pela análise do processo de consorciamento no Estado de Goiás. A coleta dos dados ocorreu por meio de pesquisas de campo orientadas por entrevistas semiestruturadas, realizadas nos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Goiás e nos Consórcios Públicos de Saúde no Paraná, previamente selecionados. Com base em estudos realizados e graças ao trabalho empírico, ficou evidenciado que a participação do governo estadual no processo de constituição e expansão dos CISs nas regiões de saúde é fator preponderante, seja pelo grau de determinação política e liderança, como também, deve constar na agenda de governo, pois somente o arcabouço jurídico, mesmo com todas as prerrogativas para o consorciamento, não é suficiente para sua efetividade e, muito menos, para sustentabilidade dos CISs. Diante desses fatos, o governo de Goiás deve retomar a coordenação do processo junto ao poder executivo e legislativo municipal nas dezoito regiões de saúde.

Governança das aquisições

José Roberto Chagas Ferreira — 2023-06-30

Este artigo se propõe a identificar e tratar os principais riscos inerentes no contexto de uma seção de licitações de uma Unidade Gestora do Exército Brasileiro ao se propor a solucionar a seguinte problemática: quais riscos estão associados aos processos de contratações e aquisições públicas no âmbito de uma seção de licitações de uma Unidade Gestora do Exército Brasileiro e como tratá-los? Trata-se de estudo de caso do Comando de Artilharia do Exército desenvolvido por meio da implementação da Metodologia de Gestão de Riscos preconizada pelo Manual Técnico (EB20-MT-02.001) contrastada com a experiência prática dos servidores públicos daquela seção. Foram utilizadas, como principais fontes de evidência: registros em arquivos, questionários e observação participante. Como resultado, pôde-se elencar os principais riscos inerentes a uma seção de licitações bem como levantar estratégias com base no estabelecimento de barreiras, controles de detecção e planos de contingência para o seu respectivo tratamento. Além disso, foram suscitadas como principais dificuldades para a implementação do gerenciamento de riscos a falta de efetivo e de capacitação profissional. Por último, observou-se, por meio da avaliação de maturidade, que a seção de licitações - objeto deste estudo - encontra-se em um nível aprimorado (68,33%) quando comparada com a médias de outras seções de licitações do Exército Brasileiro que apresentou nível intermediário (47,75%).

Quais são o papel e as estratégias dos gestores das unidades socioambientais na implementação da Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário Federal?

Thawyo Wanderley Brandão Rosenthal — 2023-06-30

Este artigo busca contribuir com os estudos sobre o papel e as estratégias dos burocratas de médio escalão (BMEs) das unidades de sustentabilidade dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), responsáveis pela implementação da política de sustentabilidade nos respectivos órgãos. Realizou-se um estudo de caso por meio de pesquisa documental e entrevistas com os gestores daquelas unidades. Em termos empíricos, demonstra-se o desenvolvimento da política de sustentabilidade dentro dos tribunais superiores, o perfil social e profissional dos BMEs, o processo de implementação da sustentabilidade e o atual estágio de maturidade da política de sustentabilidade dentro daqueles órgãos. Os resultados ratificam a importância do trabalho dos BMEs, em termos de estruturação das unidades, de execução da política de sustentabilidade e da redução da assimetria informacional entre a alta administração e os demais membros da organização.

A agenda governamental dos momentos de transição

Bruno Vieira dos Santos Almeida — 2023-06-30

Esta pesquisa visa a analisar o comportamento do tema Defesa Nacional na agenda presidencial conformada no início de um governo e se mudanças na sua priorização ocorrem de maneira semelhante no Congresso Nacional. Os referenciais teóricos são os Modelos de Múltiplos Feixes e do Equilíbrio Pontuado, que nos permitem observar longos períodos de alto nível de atenção ou momentos de brusca mudança na priorização dos tópicos inseridos na agenda. Além disso, ambos auxiliam no entendimento de como os decisores agem para que as questões de seu interesse ingressem na lista de preferências do governo. Como ferramenta metodológica, aproveitamos o Comparative Agendas Project (CAP) para codificar discursos de posse, Mensagens ao Congresso Nacional e as proposições discutidas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), que representou o posicionamento do Poder Legislativo. Como resultado, verificamos que em 2019 houve ampliação nas abordagens pertinentes à Defesa Nacional com significativa priorização pelo Presidente Jair Bolsonaro, principalmente no discurso de posse; no âmbito do Poder Legislativo, constatamos que esse aumento se refletiu na agenda legislativa da CREDN. Com o auxílio dos modelos teóricos evidenciamos os principais empreendedores de políticas públicas de Defesa.

Função demanda do serviço de abastecimento de água do Distrito Federal

Aline Batista de Oliveira — 2023-06-30

O objetivo geral deste estudo é analisar o impacto da política de subsídios cruzados sobre a demanda do serviço de abastecimento de água no Distrito Federal (DF). A relevância do tema fundamenta-se na necessidade de orientar o processo de planejamento das políticas públicas de acessibilidade econômica desse serviço, a partir da estimação da função demanda e das elasticidades preço, renda e dos subsídios tarifários intrínsecos a estrutura tarifária. Para tanto, adotou-se o método McFadden, considerando as variáveis preço marginal, renda, umidade relativa do ar, subsídio e variável diferença intramarginal. O estudo também englobou as categorias de usuários residenciais e não residenciais para abranger tanto usuários subsidiados, quanto subsidiadores. Os resultados demonstraram que todas as variáveis analisadas são relevantes para a formulação da política tarifária do serviço de abastecimento de água no DF, bem como apontaram que tais variáveis afetam de formas diferentes cada uma das categorias de usuários e cada nível de renda. Portanto, conhecer a curva de demanda e as elasticidades das variáveis que afetam o consumo dos usuários, demonstrou-se fundamental para o equacionamento da política de subsídios tarifários cruzados do Distrito Federal.

Possible advances and challenges of the Brazilian Sports Promotion Program until the Tokyo 2020 Olympic Games

José Carlos Fonseca Neto — 2023-06-30

The Brazilian Bolsa-Atleta Program (PBA), which originated in 2000 after the poor performance of the Brazilian delegation at the Sydney Olympics, was implemented through the Bolsa-Atleta Law. Subsequently, the Athletes' Law modified the original Law by establishing that the PBA would focus mainly on high-performance athletes. Thus, this paper analyzes the results achieved in the four Olympics covered by the Bolsa Atleta Program - Beijing 2008, London 2012, Rio 2016 and Tokyo 2020 - making a comparison with the results of the four previous Olympics - Barcelona 1992, Atlanta 1996, Sydney 2000 and Athens 2004. For this, descriptive statistics applied to the documentary research methodology are used to empirically examine the implementation of the Bolsa Atleta Program of the Federal Government. The results show that the performances of the Brazilian Olympic delegations have been improving over the years and are valid for the literature that investigates public sports policies, policymakers and society in general.

A imigração venezuelana no Brasil sob a perspectiva do federalismo fiscal

Marcelo de Sá Mendes — 2023-06-30

Este trabalho examina a imigração venezuelana no Brasil e como o modelo federativo brasileiro, diante da descentralização vertical em diferentes níveis de governo, deve formatar o compartilhamento de responsabilidades e encargos na recepção, acolhimento e integração dos imigrantes e desenhar o formato de incentivos com a finalidade de melhorar a eficiência, evitando os efeitos adversos como caronismo fiscal e efeito flypaper. É realizada uma análise sobre a distribuição dos imigrantes no Brasil, em especial avaliando o contexto político-econômico e fiscal do Estado de Roraima, principal acolhedor dos imigrantes, como forma de se avaliar se a política migratória no país atende aos princípios da solidariedade e do compartilhamento justo de encargos do ponto de vista federativo. Por fim, o trabalho propõe um novo marco regulatório mediante um formato de incentivos para transferência de recursos, de encargos e de responsabilidades para os entes subnacionais lidarem com a atribuição de acolhimento, recepção e integração dos imigrantes.

Governança orçamentária

Mauro Sérgio de Souza Guimarães — 2023-06-30

Este estudo trata da governança orçamentária no Exército Brasileiro (EB), em particular da atuação da Secretaria de Economia e Finanças (SEF), que é responsável pelas atividades relacionadas à gestão da execução orçamentária, administração financeira e contabilidade, no âmbito do EB. O trabalho teve por objetivo analisar a execução orçamentária do EB à luz do tema governança orçamentária, ao longo do período de 2010 a 2022, comparativamente aos Comandos da Aeronáutica e da Marinha, e verificar se ocorreram alterações na execução das despesas após a publicação da Política de Governança do Exército, de 2019. A análise é precedida pela identificação dos conceitos de governança e governança orçamentária na administração pública; pelo entendimento dos atores envolvidos; além da evidenciação dos normativos aplicados à governança orçamentária e da estrutura de governança do EB, com ênfase nos atores do Sistema de Economia e Finanças do EB. No método foi utilizada uma abordagem quantitativa via análise dos indicadores de desempenho da execução orçamentária. Os resultados indicaram que o modelo de governança praticado pela SEF ao longo dos anos vem sendo aperfeiçoado, mas ainda possui amplo espaço para evoluir com vistas à melhoria da gestão orçamentária do EB.