TY - JOUR AU - Brito, Antonio PY - 2023/04/21 Y2 - 2024/03/29 TI - REPENSANDO AS FONTES DO PROCESSO CONSTITUCIONAL À LUZ DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL JF - Revista de Direito e Atualidades JA - RDA VL - 2 IS - 5 SE - Artigos DO - UR - https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/6839 SP - AB - <p>o presente artigo tem por objetivo analisar os fundamentos que resultam no debate sobre a constitucionalidade do atual conjunto normativo que regula o processo constitucional, disciplinando as ações de controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda busca examinar o anteprojeto de Código de Processo Constitucional elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e, a partir desta análise, ponderar quais são as perspectivas do processo constitucional brasileiro.</p> ER -