Luna Nogueira, A., Moura Maia, K., & Vila Moésia, C. (2021). O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO AS OMISSÕES LEGISLATIVAS E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DECORRENTES DO JULGAMENTO DA ADO No 26. Revista De Direito E Atualidades, 1(2). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/5839