DE OLIVEIRA, Beatriz. A CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. Revista de Direito e Atualidades, [S. l.], v. 1, n. 2, 2021. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/5837. Acesso em: 27 set. 2025.