TOMAZ DA SILVA, A. I. ASPECTOS RELIGIOSOS DA CARTA IMPERIAL À CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: TRANSIÇÃO, AVANÇOS E MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista de Direito e Atualidades, [S. l.], v. 1, n. 2, 2021. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/5844. Acesso em: 18 jun. 2025.