AC, C. V. C. CRÍTICAS TEÓRICAS AO TIPO PENAL DE "PERSEGUIÇÃO". Revista de Direito e Atualidades, [S. l.], v. 2, n. 5, 2023. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/6832. Acesso em: 18 fev. 2025.