dos Santos Cabral, F. (2021) “O DIREITO FUNDAMENTAL À NACIONALIDADE E A PROBLEMÁTICA DOS APÁTRIDAS NO BRASIL”, Revista de Direito e Atualidades, 1(2). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/5833 (Acesso em: 26 setembro 2025).