Luna Nogueira, A., Moura Maia, K. e Vila Moésia, C. (2021) “O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO AS OMISSÕES LEGISLATIVAS E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DECORRENTES DO JULGAMENTO DA ADO No 26”, Revista de Direito e Atualidades, 1(2). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/5839 (Acesso em: 26 setembro 2025).