Tomaz da Silva, A. I. (2021) “ASPECTOS RELIGIOSOS DA CARTA IMPERIAL À CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: TRANSIÇÃO, AVANÇOS E MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”, Revista de Direito e Atualidades, 1(2). Available at: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/5844 (Accessed: 26 September 2025).