Tomaz da Silva, A. I. (2021) “ASPECTOS RELIGIOSOS DA CARTA IMPERIAL À CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: TRANSIÇÃO, AVANÇOS E MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”, Revista de Direito e Atualidades, 1(2). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/5844 (Acesso em: 25 abril 2026).