A. Luna Nogueira, K. Moura Maia, e C. Vila Moésia, “O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO AS OMISSÕES LEGISLATIVAS E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DECORRENTES DO JULGAMENTO DA ADO No 26”, RDA, vol. 1, nº 2, jul. 2021.