A CRISE FISCAL NA PESPECTIVA DOS GESTORES: ANÁLISE DA SITUAÇÃO FISCAL DOS GOVERNOS ESTADUAIS

Resumo

O presente estudo de caso teve como objetivo, analisar o equilíbrio fiscal e financeiro dos governos estaduais, sob a perspectiva dos gestores públicos, para tanto se buscou os fundamentos teóricos sobre a importância do Estado e suas funções, a crise do Estado e o papel das reformas gerenciais, as inovações no orçamento público brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, detalhando o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, objetivando demonstrar a sua importância e a evolução da qualidade do gasto público. Observou-se que inovações introduzidas em relação à administração pública, especialmente as reformas gerenciais, a Constituição Federal de 1988, com a concepção dos instrumentos de planejamento e de gestão fiscal e financeira, em que se destaca a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal não foram suficientes como medidas estruturantes perenes de organização e de manutenção da saúde fiscal do Estado brasileiro, marcado pela ineficiência e baixa qualidade do gasto público e em que pese à importância da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento de gestão e controle social, a maioria dos entes federados não conseguiu manter o seu cumprimento. Nesse sentido a partir dos relatórios de acompanhamento dos entes nacionais e subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional e das informações fiscais e financeiros dos governos estaduais, complementados com a pesquisa de campo por meio da aplicação de questionário de perguntas sobre qual a visão dos gestores públicos dos Estados do Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, como se chegou à situação da mais grave crise vivenciada na história recente dos governos estaduais, caracterizada por falta de recursos financeiros para investimentos, para atendimento de serviços básicos e dificuldades para o pagamento do funcionalismo. Nesse viés, o método de análise aplicado foi empírico e baseado em pesquisa quantitativa e qualitativa (mista), de forma explanatória, fundamentado por pesquisa bibliográfica, documental, bases de dados de informações fiscais e financeiras dos Estados e do Distrito Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional, além do questionário de pesquisa aplicado junto aos gestores públicos dos governos estaduais citados visando à compreensão das razões que levaram os governos à situação de crise fiscal e financeira em que se encontram. Em que pese o esforço fiscal realizado com as medidas de auxílio da União e as inovações introduzidas (com destaque para a renegociação da dívida dos estados, o controle da hiperinflação a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal), verificou-se que grande parte dos governos estaduais não foi capaz de manter o equilíbrio fiscal e financeiro na gestão das contas públicas e estancar a elevação dos gastos públicos, provocando a deterioração do déficit público. Destaca-se que o descontrole nos gastos com pessoal foi apontado por 100% do universo pesquisado, como o maior responsável pela crise fiscal e pela insolvência financeira dos governos estaduais.