MOREIRA FILHO GV. A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: UMA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL NOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES. REDAP [Internet]. 5º de maio de 2021 [citado 19º de junho de 2025];1(5). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/redap/article/view/5472