Revista Debates em Administração Pública – REDAP

ANÁLISE DA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FRENTE AO DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES ESTATAIS SUBNACIONAIS

2025-05-27T14:53:23-03:00

O trabalho de pesquisa demonstra a atuação da Caixa Econômica Federal como operacionalizadora dos programas sociais dos governos federal, estadual e municipal, a partir da análise documental, da pesquisa bibliográfica, do estudo de caso dos programas sociais Cartão Família Carioca/RJ e Bolsa Escola Ipojuca/PE e da coleta de dados qualitativos, por meio de entrevistas realizadas com agentes públicos envolvidos no processo, entre eles empregados do banco e entes municipais, frente aos arranjos institucionais que visam a implantação desses programas. Com a pesquisa foi possível verificar que há indícios que a participação da Caixa Econômica na operacionalização dos programas sociais de transferência de renda no âmbito subnacional contribui para a formação do ambiente de desenvolvimento das capacidades estatais disponíveis nos municípios visando a implementação de políticas públicas. Com efeito, as trajetórias das políticas públicas podem gerar relacionamentos intergovernamentais responsáveis por induzir capacidades estatais em nível municipal diante da necessidade da sociedade.

A BUROCRACIA ESTADUAL EM PERSPECTIVA COMPARADA: O DISTRITO FEDERAL E OS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO

2025-05-27T14:55:46-03:00

Este artigo analisa, com dados e abordagem descritiva aspectos da trajetória da força de trabalho no funcionalismo dos estados nas últimas décadas. Para tanto, compila dados das unidades federativas e, quando possível, enfatiza aspectos comparados da trajetória do Distrito Federal. Realiza, ainda, análises sobre algumas dimensões das desigualdades e da heterogeneidade do setor público estadual, tais como as diferenças por segmentos de cor, sexo, escolaridade e remuneração. Por fim, situa o funcionalismo estadual em relação aos demais níveis federativos. As descrições apontam heterogeneidades significativas entre unidades federadas e, ainda persistência e estabilidade nos níveis das desigualdades observadas, em particular por cor e por sexo.

LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS AMBIENTAIS: OPORTUNIDADES E DESAFIOS PARA O BRASIL NO AGRONEGÓCIO MUNDIAL

2025-05-27T14:59:14-03:00

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a influência da legislação e das políticas ambientais no comércio internacional do agronegócio brasileiro. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com representantes de empresas exportadoras, organizações públicas e privadas e da sociedade civil. O estudo analisou dez leis e políticas ambientais com impacto na produção agropecuária, abrangendo temas como mudanças climáticas, desmatamento, uso de agroquímicos e práticas sustentáveis. Além disso, foram selecionados quatro produtos prioritários da pauta de exportações do agronegócio: milho, soja, açúcar e carne bovina. Os resultados respondem à pergunta de pesquisa e indicam que a legislação e as políticas ambientais influenciam diretamente o comércio internacional, ao moldar práticas sustentáveis que facilitam o acesso a mercados globais e agregam valor aos produtos, embora possam elevar os custos de produção, afetando sua competitividade. As hipóteses iniciais foram confirmadas demonstrando que políticas ambientais eficazes podem melhorar o desempenho do agronegócio brasileiro no exterior. No entanto, a falta de alinhamento entre essas políticas e a realidade do setor limita sua eficácia e compromete seus resultados. Por fim, destaca-se a necessidade de elaboração de um Plano de Comunicação Integrada focado na sustentabilidade, com o objetivo de promover uma imagem positiva do Brasil, ressaltando as práticas ambientais já adotadas no agronegócio brasileiro

ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS: UMA META-ANÁLISE

2025-05-27T15:01:23-03:00

Trata-se de um estudo de meta-análise focado nos aspectos econômicos e sociais da política pública de aquisição de alimentos, promovida pelo governo federal em parceria com estados e municípios. A pesquisa teve por objeto o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Alimenta Brasil – PAB e buscou avaliar o impacto desses programas por meio de uma análise abrangente dos aspectos econômicos e sociais evidenciados em diversos estudos e publicações. Para isso, após critérios de inclusão e exclusão, foram efetivamente utilizadas 25 publicações cientificas. A técnica da meta-análise possibilita analisar os resultados de várias publicações independentes, de metodologias diversas, sobre o mesmo assunto. O estudo conclui que os programas PAA e PAB demonstraram ser eficazes na promoção da segurança alimentar, geração de renda e desenvolvimento local, beneficiando tanto os agricultores familiares quanto as comunidades atendidas. Resultaram em impactos econômicos positivos, incluindo aumento da renda dos agricultores familiares, diversificação da produção, redução da dependência de intermediários e estímulo ao desenvolvimento econômico regional. Além disso, proporcionaram benefícios sociais significativos, como inclusão social, melhoria da qualidade de vida, acesso a serviços básicos e fortalecimento da agricultura familiar. No entanto, foram encontrados alguns gargalos que incentivam a busca incessante por soluções e melhorias na execução da política pública de aquisição de alimentos.

BUROCRACIA E INOVAÇÃO: OS EFEITOS DE CAPACIDADES BUROCRÁTICAS SOBRE AS COMPRAS POR ENCOMENDAS TECNOLÓGICAS NO BRASIL

2025-05-27T15:03:42-03:00

As Encomendas Tecnológicas são um instrumento de compra de inovação ainda pouco explorado. Presumiu-se que a baixa utilização está relacionada à capacidade burocrática para implementação da política. Esta pesquisa teve por objetivo identificar quais capacidades da burocracia são relevantes para realização Encomendas Tecnológicas. A hipótese, confirmada na pesquisa, era a de que tanto capacidades burocráticas relacionadas à estabilidade quanto relacionadas à agilidade são relevantes. A metodologia foi o estudo de casos múltiplos, de abordagem qualitativa, e envolveu a Agência Espacial Brasileira, o Comando da Marinha, o Tribunal de Contas da União e a Prefeitura de Niterói. Os resultados sugerem: 1) que as estruturas burocráticas de médio escalão são as principais responsáveis; 2) as ações individuais dos burocratas foram mais influentes do que as estruturas organizacionais; 3) as capacidades identificadas foram predominantemente de natureza individual; 4) a implementação da política pode ser associada tanto a capacidades estáveis, como profissionalização e autonomia, quanto a capacidades dinâmicas, como capacidade de comunicação, coordenação, exploração, aprendizagem e formação de redes. Portanto, a implementação da política está associada, nos casos estudados, a uma conjugação equilibrada de capacidades estáveis e dinâmicas.

AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE MATURIDADE EM GESTÃO DE RISCOS NA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO (DAP)

2025-05-27T15:05:57-03:00

Com o advento do paradigma da governança pública, no final do século XX, a gestão de riscos ganhou maior relevância na administração pública. No Brasil, em 2016, a Instrução Normativa Conjunta nº 01 estabeleceu que órgãos do Poder Executivo Federal deveriam sistematizar suas ações relacionadas à gestão de riscos. Um desses órgãos foi o Exército Brasileiro, que, em 2017, publicou a 1ª edição da sua política de gestão de riscos. Entre as organizações militares que seguem essa política, encontra-se a Diretoria de Assistência ao Pessoal (DAP), responsável pelas áreas de pessoal civil, veteranos, pensionistas e assistência social e religiosa do Exército. Embora a referida política cite a avaliação da maturidade em gestão de riscos como uma ferramenta de identificação de áreas vulneráveis que possam afetar os objetivos organizacionais, o documento não apresenta um modelo de mensuração. Desse modo, o objetivo deste trabalho é mensurar a maturidade em gestão de riscos na DAP, conforme metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU), e emitir sugestões. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva e qualitativa, por meio de entrevista, análise documental e aplicação de questionário. A partir dos dados coletados, utilizou-se os parâmetros de mensuração do TCU para identificar o nível de maturidade da gestão de riscos nas dimensões ambiente, processos, parcerias e resultados e, aplicando pesos para cada dimensão, concluiu-se que o nível de maturidade global da DAP é o “aprimorado”. Após a identificação das possibilidades de melhoria, sugestões foram emitidas, a fim de aperfeiçoar o nível de maturidade da diretoria.

A MELHORIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMO CONSEQUÊNCIA DA CENTRALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS NO GAP-DF

2025-05-27T15:08:02-03:00

O presente trabalho aborda a temática referente à melhoria na execução orçamentária como consequência da centralização das compras públicas, tendo como objetivo investigar se de fato a implementação da política pública de centralização de compras proporcionou uma melhoria na execução orçamentária das Organizações Militares envolvidas no processo. A pesquisa empregou uma abordagem de estudo de caso, analisando de forma comparativa as informações referentes aos períodos pré-centralização e pós-centralização, sendo elas relacionadas à execução orçamentária, ao quantitativo de pregões produzidos e à percepção dos profissionais que atuam na área de compras públicas e execução orçamentária, no âmbito do Grupamento de Apoio do Distrito Federal. Por intermédio da análise e discussão das informações levantadas no campo de pesquisa, realizou-se a confirmação parcial da hipótese proposta, uma vez que os resultados revelam que existem fortes indícios para uma relação entre a melhoria dos indicadores de execução orçamentária e a centralização de compras no GAP-DF, conforme pôde ser observado no aumento do quantitativo de pregões eletrônicos disponibilizados, na redução no quantitativo de crédito devolvido, na elevação do crédito empenhado e na percepção positiva dos profissionais envolvidos diretamente com as atividades de compras públicas e execução orçamentária. A presente pesquisa contribuiu significativamente para o conhecimento no campo da Administração Pública ao demonstrar que, através da implementação de modelos de gestão e arranjos institucionais adequados à sua estrutura organizacional, juntamente com a busca contínua pelo aprimoramento, as instituições governamentais podem experimentar como resultado uma melhor aplicação dos recursos públicos disponibilizados, possibilitando a elevação da qualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira.

ESTUDO DE CASO DO CADERNO DE SUGESTÕES DE EMENDAS DISTRITAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO PERÍODO DE 2018 A 2023

2025-05-27T15:10:43-03:00

Este artigo investiga a convergência entre os projetos propostos pelo Governo do Distrito Federal no Caderno de Sugestões de Emendas e as prioridades dos parlamentares distritais, considerando a alocação de recursos de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual no período de 2018 a 2023. O estudo dialoga com a literatura sobre o conceito Nudge, utilizado pelo Governo do Distrito Federal para incentivar os parlamentares a alocarem recursos em projetos alinhados às prioridades do Poder Executivo Local. A pesquisa utilizou uma abordagem qualiquantitativa com estudo de caso como estratégia de investigação. Foram analisadas as emendas parlamentares individuais no sistema SISCONEP - Módulo Cidadão e as sugestões do Caderno de Emendas Distritais. Também foi aplicado um questionário aos 24 gabinetes parlamentares para investigar a percepção sobre o instrumento. Os resultados confirmaram uma boa convergência entre o Nudge - Caderno de Sugestões de Emendas e as emendas parlamentares individuais aprovadas na LOA, indicando uma melhor execução orçamentária das emendas relacionadas ao Caderno, confirmando as hipóteses do estudo. No entanto, as percepções dos membros do Poder Legislativo Distrital sobre o Caderno apresentam desalinho em relação aos achados da pesquisa, sugerindo a necessidade de uma análise mais aprofundada dos fatores que influenciam a escolha dos projetos de emendas à LOA, abrindo espaço para futuras pesquisas.