A IMPORTÂNCIA DO FGTS COMO INSTRUMENTO PARA FINANCIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO

Resumo

O Censo realizado em 2010 trouxe informações quantitativas e qualitativas referentes aos municípios brasileiros, dentre elas como informações sobre a forma de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos domicílios dos 5.565 municípios. A partir da análise desses dados, foi possível identificar o déficit do setor de saneamento, em cada município. A hipótese deste trabalho orbita em torno da afirmação que municípios que possuíam maiores déficits de saneamento no Censo 2010 são também aqueles que buscaram recursos no FGTS entre os anos de 2010 e 2014. Buscou-se analisar, por meio de estatística descritiva, as variáveis do Censo de 2010, associadas aos dados das finanças municipais e dados do FGTS entre 2010 e 2014 para o setor de saneamento, onde estão os programas voltados a sustentar as políticas do setor. O estudo demonstrará que os municípios menores receberam, proporcionalmente ao tamanho da população, mais recursos do FGTS. No decorrer do trabalho, será abordada a importância do orçamento do FGTS frente à redução do orçamento do OGU para o setor de saneamento.