UMA ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA E A EFICÁCIA DA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO LEGISLATIVO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as capacidades do Senado Federal de avaliar políticas públicas, no período de 2017 a 2019, nos termos das alterações regimentais introduzidas pela Resolução nº 44, de 2013, daquela Casa legislativa. Após anotações sobre o papel desempenhado pelo Legislativo na avaliação das políticas públicas, caracterizado pela cessão de espaço público para ouvir a sociedade, busca-se investigar se a avaliação tem sido efetiva. Essa análise engloba tanto a participação e compartilhamento de informações dos atores envolvidos com a política pública, como o cumprimento das recomendações dos relatórios finais com sugestões para o Legislativo e o Executivo, com a finalidade de propiciar a melhoria dos resultados das políticas públicas ofertadas à sociedade. O método de pesquisa utilizado foi a pesquisa documental e estudo de caso. Os resultados apontam que, para uma avaliação efetiva, é preciso haver a observância de todo o processo avaliatório, desde o cumprimento das recomendações dos relatórios de avalição e, principalmente, à realização de audiências públicas com a participação de atores externos.