Portais da transparência: instrumento de controle social e mecanismo de permeabilidade da accountability social

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar como o exercício da accountability social, através do controle social concretizado nos Portais da Transparência, impulsiona a accountability horizontal, especialmente no Ministério Público Brasileiro (MP). Para tanto, a pesquisa tem como recorte a iniciativa proativa do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), inaugurada em 2013 e catalogada como uma das estratégias estaduais de combate à corrupção, cujo objetivo, dentre outros, foi a implementação dos Portais da Transparência pelas Administrações municipais (Prefeituras e Câmaras) e estaduais (Governadoria e Assembleia). Neste artigo, partindo desta inciativa ministerial, poderá ser verificada, através da metodologia do process-tracing (rastreamento de processo), aprofundada na variação/categoria theory-testing (teste da teoria), a permeabilidade da accountability social, que confirma que as ações do Ministério Público do Estado de Rondônia, quando da estruturação dos Portais da Transparência, impulsionaram o acesso a informações por parte da sociedade rondoniense, ampliaram o controle social e, com isso, fortaleceu-se o exercício da accountability horizontal.