EFEITOS DA INTERVENÇÃO REGULATÓRIA NOS LEILÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO BRASIL

Autores

  • Marcello Cabral IDP

Resumo

De 1999 a 2021, foram leiloados 369 contratos de concessão em transmissão de energia no Brasil, com investimentos estimados em R$ 152 bilhões e receita anual de R$ 24,7 bilhões aos investidores. Contudo, ao longo desses anos algumas intervenções regulatórias afetaram a percepção de risco dos investidores, como a inclusão da Revisão Tarifária Periódica nos contratos de concessão, realizada em 2006 a partir de determinação do Tribunal de Contas da União. Este trabalho analisa o efeito desta intervenção regulatória nos resultados dos Leilões de Transmissão, de forma a contribuir sobre desenho ótimo de contratos de concessão, face à literatura sobre regulação discricionária ou regulação por contrato. Também é estimado o efeito competitivo da possibilidade de participação da Eletrobras, à época empresa estatal, nos deságios dos leilões. Os resultados do modelo econométrico indicam que a inclusão da Revisão Tarifária Periódica reduz em 6,4 pontos percentuais o deságio médio dos leilões, e que a ameaça de participação da Eletrobras aumenta em 21 pontos percentuais o deságio médio.

Palavras-chave: Leilões; Transmissão de energia; Regulação; Revisão tarifária.

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Publicado

2023-08-07

Como Citar

Cabral, M. (2023). EFEITOS DA INTERVENÇÃO REGULATÓRIA NOS LEILÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO BRASIL. Revista Debates Em Economia Aplicada – REDEA, 3(2). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/redea/article/view/6816

Edição

Seção

Artigos