BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, Lucas; DINARDI MARDEGAN, Maria Eduarda; LINS RIBAS, Andreia. ENSINO DOMICILIAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: O HOMESCHOOLING À LUZ DO PROJETO DE LEI N.º 2401/2019. REGEN Revista de Gestão, Economia e Negócios, [S. l.], v. 2, n. 1, 2021. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/regen/article/view/5603. Acesso em: 26 set. 2025.