[1]
L. Barros Baptista de Toledo Ribeiro, M. E. Dinardi Mardegan, e A. Lins Ribas, “ENSINO DOMICILIAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: O HOMESCHOOLING À LUZ DO PROJETO DE LEI N.º 2401/2019”, R.E.G.E.N., vol. 2, nº 1, set. 2021.