[1]
L. Barros Baptista de Toledo Ribeiro, M. E. Dinardi Mardegan, et A. Lins Ribas, « ENSINO DOMICILIAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: O HOMESCHOOLING À LUZ DO PROJETO DE LEI N.º 2401/2019 », R.E.G.E.N., vol. 2, nᵒ 1, sept. 2021.