SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: O IMPACTO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E SUAS DESIGUALDADES

Joana D arc Vieira de Oliveira

Resumo


Este trabalho teve como objetivo discutir os efeitos da carga tributária para a população de baixa renda e averiguar em que medida os mecanismos tributários contribuem para a propagação das desigualdades. A sua relevância deve-se à necessidade de transmitir à sociedade informações acessíveis sobre o complexo sistema tributário brasileiro visto que decisões governamentais podem atingir em especial os mais vulneráveis. A pesquisa é de caráter descritivo com abordagem qualitativa. No que tange ao levantamento de dados, analisaram-se dados estatísticos de órgãos governamentais como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), além de revisão bibliográfica que permitiram identificar o desequilíbrio do atual sistema em face dos efeitos provocados na perpetuação das desigualdades. Concluiu-se que na sua maior parte os tributos são regressivos, a carga tributária é mal distribuída e o retorno social é baixo. As debilidades e fragilidades sociais são identificadas pela diferença entre o que é arrecadado e o que é investido em políticas sociais. Nesse sentido, é importante que os setores da sociedade civil e instâncias governamentais reforcem o diálogo visando à efetividade da tão esperada reforma tributária brasileira. 


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