O DIREITO À MEMÓRIA COMO INSTRUMENTO DE REFLEXÃO CRÍTICA DO PASSADO E DE CRIAÇÃO DE UM NOVO FUTURO
Resumo
Este artigo pretende demonstrar a importância da efetividade do direito à memória para a superação de um passado traumático e criação de um projeto futuro, comprometido com o respeito aos direitos humanos e com o fortalecimento das instituições democráticas. Inicialmente abordaremos o tema da memória a partir da visão psicanalítica, a fim de que possamos entender a necessidade do ato da lembrança para o término de um ciclo de repetições, isto é, para o afastamento das marcas do passado autoritário sobre o presente. Em seguida, trataremos da contribuição do direito à memória para o fortalecimento da democracia ao promover a restauração da confiança social em suas instituições e a incorporação dos valores democráticos pelos jovens. Por último, faremos ainda uma análise sobre a concretude do direito à memória durante os processos de justiça de transição em três países sul-americanos: Argentina, Chile e Brasil, enfatizando especialmente o caso brasileiro que, até os dias de hoje, tem dificuldade para garantir a promoção pública e transparente deste direto.
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