A MATERNIDADE E A VIVÊNCIA DAS CRIANÇAS NAS PRISÕES FEMININAS DO BRASIL

Autores

  • Melina Macedo Bemfica

Resumo

O ordenamento jurídico Brasileiro protege e garante os Direitos Fundamentais das mulheres em situação de encarceramento e também de seus filhos. Estes direitos estão consagrados na Constituição Federal, na Lei de Execuções Penais, no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros diplomas normativos. Se indaga como o poder público se vincula a estes direitos já positivados. O mundo dos fatos aponta que estes preceitos jurídicos não estão sendo cumpridos e o poder público continuamente se omite, deixando os menores, um segmento da população naturalmente vulnerável, em uma situação ainda mais gravosa

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2016-06-21

Como Citar

Bemfica, M. M. (2016). A MATERNIDADE E A VIVÊNCIA DAS CRIANÇAS NAS PRISÕES FEMININAS DO BRASIL. Caderno Virtual, 1(33). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/1197