A CLT ALCANÇOU O OBJETIVO DE PROTEGER O TRABALHADOR?

Marcos Dias de Oliveira

Resumo


Passados mais de setenta anos de sua criação, não parece haver consenso sobre quais de seus objetivos iniciais a CLT realmente atingiu. Estão os trabalhadores de fato mais protegidos do que antes dela? Sua estrutura facilita ou dificulta a criação de empregos? Este artigo analisa se a CLT conseguiu consolidar, além da legislação trabalhista esparsa da época, a proteção quase permanente do emprego e do empregado, carro-chefe de sua criação. Os argumentos apresentados sugerem que a CLT não á mais adequada à realidade brasileira atual e que sua rigidez dificulta a criação e manutenção de postos de trabalho, o que não beneficia nem empresas nem empregados.


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