OS DESAFIOS TRAZIDOS PELA EXPANSÃO DA ECONOMIA DE COMPARTILHAMENTO NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS: UBER, SERVIÇO PÚBLICO OU ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO?

GABRIELA DA COSTA TEIXEIRA MIRANDA VASCONCELOS

Resumo


A expansão da economia de compartilhamento também atingiu o ramo de transporte individual de passageiros e ganhou maior destaque a partir da introdução do aplicativo Uber. À medida em que a popularidade da tecnologia ganha forças a nível mundial, no Brasil, seu ingresso é alvo de calorosos debates, principalmente acerca da categoria jurídica na qual se enquadra a nova modalidade de serviços de transporte. A presente pesquisa tem por escopo verificar se a atividade desenvolvida pela plataforma tecnológica configura-se como serviço público ou como atividade econômica em sentido estrito e, a partir desses conceitos, provocar reflexões sobre possíveis meios de adequar o modelo tradicional às inovações propostas pela economia de compartilhamento de modo que possam driblar os conflitos e conviver de maneira harmônica.


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