TUTELA PROVISÓRIA E TUTELA DE URGÊNCIA: CONCEITO, EVOLUÇÃO E NOVOS DESAFIOS

Autores

  • Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho

Resumo

O artigo trata sobre a construção legislativa, doutrinária e jurisprudencial das tutelas de urgência, tanto sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 quanto sob a novel legislação, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Traçará paralelos entre os requisitos estabelecidos por cada legislação para a concessão das espécies de tutela, bem como frente às decisões terminativas de mérito. Trará, também, breve análise sobre a novel modalidade, tutela de evidência. Finalmente, examinará as hipóteses de estabilização das tutelas de urgência, principalmente frente ao julgamento do Recurso Especial n. 1.760.966/SP, que alterou o entendimento jurisprudencial sobre a obrigatoriedade da interposição de recurso na modalidade agravo de instrumento para evitar a estabilização, permitindo que apenas a contestação seja suficiente para tanto.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2019-05-20

Como Citar

Ribeiro Coutinho, F. P. (2019). TUTELA PROVISÓRIA E TUTELA DE URGÊNCIA: CONCEITO, EVOLUÇÃO E NOVOS DESAFIOS. Caderno Virtual, 2(43). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3459

Edição

v. 2 n. 43 (2019)

Seção

Trabalho de Conclusão de Curso - Pós-Graduação Lato Sensu

Licença

O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:

1)    Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e que está conforme os princípios éticos permitidos.

2)    Todos os autores concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3)    O Autor informa que o trabalho é de sua autoria e que assume a responsabilidade, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5)   O(s) autor(es) concordam com a reprodução de pequenos trechos do trabalho, em outras publicações do IDP.

6) Por fim, por ser(em) titular(es) da respectiva propriedade literária, assumindo integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declara(m) que a obra entregue é original, e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Pelo presente termo, autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito e Administração Pública do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico on line na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica. O(s) Autor(es) tem(têm) ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso o Conselho Editorial não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo, sendo que esta atitude gere responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma, a qualquer título, por parte do Portal de Periódicos do IDP. Os Editores, juntamente com o Conselho Editorial Portal de Periódicos do IDP, reservam-se o direito de modificar o texto, quando necessário, sem prejudicar seu conteúdo, com o objetivo de uniformizar a apresentação e atender às normas de edição próprias.

   Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.