DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO: A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL DE JÜRGEN HABERMAS

Autores

  • MARCOS CÉSAR BOTELHO

Resumo

O presente estudo visa apresentar o conceito de

democracia procedimental de Jürgen Habermas, centrando a

discussão na legitimação do controle de constitucionalidade efetuado

pelas Cortes Constitucionais, demonstrando que a jurisdição

constitucional obtém a sua legitimidade através da possibilidade de

construção racional das decisões, fundada na participação de sujeitos

que partindo de um consenso sobre as pretensões de legitimidade,

buscam o entendimento sobre algo no mundo.

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Como Citar

BOTELHO, M. C. (2009). DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO: A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL DE JÜRGEN HABERMAS. Caderno Virtual, 1(17). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/38

Edição

Seção

Artigos Acadêmicos