A UTILIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO MEIO DE ALCANÇAR A COLABORAÇÃO PREMIADA
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo a pesquisa da quebra do requisito da voluntariedade, a ser analisado pelo juiz no acordo de colaboração premiada, quando o réu/investigado está sob custódia cautelar, ou seja, prisão preventiva. Utiliza-se como parâmetro a Lei n. 12.850/2013, em virtude dos grandes esquemas de organizações criminosas compostas por agentes políticos e grandes empresários brasileiros em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros crimes, em assunção operação lava-jato. Para alcançar o objetivo da pesquisa, calca-se pelo método dogmático instrumental com pesquisa bibliográfica de doutrina, consulta legislativa e jurisprudencial, de modo a explicar os conceitos principais dos institutos da pesquisa e análise de caso.
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