SOBRE A TRANSFERÊNCIA E A RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS ESTRANGEIROS
Abstract
Os direitos humanos são tema da pauta hodierna e devem guiar as ações dos Estados no trato com os seus presos, independentemente da nacionalidade, garantindo o mínimo existencial a essa parcela da população. Nesse sentido, a possibilidade de ressocialização dos apenados decorre da expansão protetiva e da afirmação dos direitos humanos. Contudo, a ressocialização dos presos estrangeiros pode ser dificultosa, considerando diversos fatores como diferença linguística, cultural e moral, etc.
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