A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DE DESPESAS NO BRASIL: PERSPECTIVAS LEGISLATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE REVISÃO DE DESPESAS NO GOVERNO FEDERAL

Raul Greenhalgh Garcia Junior

Resumo


O presente trabalho trata do tema da institucionalização do processo de Revisão de Despesas no Brasil. O objetivo central é investigar “Quais são os principais obstáculos à implementação do processo de Spending Review no Brasil e de que forma eles poderiam ser contornados?”. Os objetivos específicos do trabalho são: descrever o contexto fiscal brasileiro e a necessidade de adoção de ferramentas para melhoria da qualidade do gasto público; investigar como o processo de Revisão de Despesas ocorreu em outros países, em especial, quais dificuldades foram encontradas e quais soluções foram adotadas; investigar os obstáculos para a implementação desse instrumento no Brasil, levando em conta a experiência de gestores públicos e especialistas no tema; consolidar os obstáculos identificados; e sugerir caminhos para aperfeiçoamento das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Adotou-se como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica sobre o tema e uma pesquisa qualitativa com técnicos especializados em Finanças Públicas no Brasil pertencentes ao quadro dos Poderes Executivo e Legislativo. Conclui-se que a via legislativa é o caminho mais adequado para a implementação da Revisão de Despesas e que os obstáculos podem ser superados, especialmente por uma forte liderança política na condução do processo, uma interlocução transparente com o Congresso Nacional e a sociedade e o enfrentamento da rigidez e da vinculação do orçamento brasileiro.

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